Para blindar a candidata Dilma Rousseff, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu ontem impedir o Superior Tribunal Militar (STM) de decidir sobre a liberação ou não do acesso ao processo aberto contra a petista durante o governo militar.
Após o julgamento já ter começado, o STM atendeu a um pedido da AGU para consulta aos autos, adiando o julgamento por três sessões - ou seja até o dia 28.
Como o segundo turno será no dia 31, aumentou a chance de ocorrer sem que os dados se tornem públicos. Representante do Ministério Público, Roberto Coutinho alertou o tribunal: 'Parece mais uma tentativa da AGU para tentar procrastinar esse julgamento para depois do segundo turno.'
Está sob análise do STM um mandado de segurança no qual o jornal Folha de S. Paulo pede acesso ao processo que levou Dilma à prisão. O presidente do STM, Carlos Alberto Soares, negou o acesso alegando que os dados podem ter uso político. O julgamento, que começou dia 5, foi interrompido por pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha.
Ontem, a ministra reclamou que a imprensa divulgou a informação de que ela assessorou Dilma na Casa Civil. Antes que Maria Elizabeth lesse o seu voto, o relator do caso, Marcos Torres, anunciou que na véspera tinha recebido um pedido da AGU para ter vista nos autos. Ele propôs o adiamento por três sessões.
A advogada do jornal Taís Gasparian contestou: 'O julgamento já teve início. É completamente intempestivo o pedido de vista de um processo que já entrou neste tribunal há mais de mês. É importantíssimo que seja julgado com a devida celeridade.'
Após a decisão do STM de adiar o julgamento, Taís Gasparian afirmou que houve 'clara negativa de prestação jurisdicional'. 'Houve um pedido de ingresso da AGU sob a alegação de que há interesse da União envolvido. É estranho que se pense que possa haver interesse da União', disse.
Atualizado: 20/10/2010 1:2
No comments:
Post a Comment