Os desfavores da Agência Nacional de Aviação Civil Brasileira (ANAC)

Mudando um pouco o foco ao qual o blog foi criado, não posso deixar de cometar aqui algo que tenho visto com ressalvas no mercado em que trabalho, a aviação. Foi aprovado em 22 de abril os descontos progressivos sobre passagens aéreas para destinos internacionais (EUA, Europa, África e Asia) para que daqui um ano, não exista mais piso mínimo para estes preços. E você irá me perguntar o que isso teria de desfavor, tenho certeza. Pois tentarei ilustrar um pouco do meu pensamento no restante do post.

Primeiramente é preciso entender que o piso mínimo de passagens ao exterior sempre existiu como forma de proteger nossas companhias aéreas que fazem incurssões no exterior contra a concorrência predatória das companhias aéreas internacionais, uma vez que a força e poder de capitalização destas empresas é muito maior, além do que existe muito subsídio dos governos locais em suas companhias e o custo destas em seus países é muito menor. Além disso, há de se pesar que para as companhias internacionais, o peso do tráfego com o Brasil não chega a 5% ao passo que para as companhias aéreas nacionais que investem neste tipo de mercado dependem em quase 40% destes em seus ganhos.

Dito isso, podemos começar a entender a ameaça que ronda nossas empresas frente a esta arbitrariedade da “ANARC”.

O primeiro argumento que salta aos olhos é que em momento nenhum se foi discutido revisão tributária no país para começarmos a pensar em isonomia na competição entre as companhias estrangieras e as nacionais. As empresas aéreas nacionais recolhem uma infinidade de impostos diretos/indiretos e uma outra gama gigante de gastos com pessoal e encargos tais como: FGTS, Cofins, PIS/PASEP, previdência oficial da união, tarifas bancárias e juros altíssimos, etc, enquanto as estrangeiras não são oneradas nem na metade disso.

Segundo, não contamos que o apoio dos governos, pois se antigamente tínhamos as caravelas, galeões e outras embarcações desbravando os mares e colonizando outras nações, no século 21 temos os aviões das cias de bandeira, marcando presença e atuando como mais um "braço" do jogo da geopolítica mundial. Queremos ter uma economia forte, fazermos parte dos G qualquer coisa da economia mundial precisamos ter também companhias aéreas de bandeira representando o país mundo afora.

Terceiro, não podemos esquecer que após a farra de preços baixos voltaremos a assitir o monopólio estrangiero nas rotas mais rentáveis e o que nos garantirá que quando uma ou duas companhias estrangeiras dominarem determinada rota, que os preços não voltaram a subir sem a competição nacional? Esta é a visão a curto prazo que os excelentíssimos senhores membros desta agência reguladora tomam como base para esta medida descabida no atual cenário econômico.

Quarto, as empresas nacionais empregam milhares de brasileiros e entre o emprego de um brasileiro e de um americano, é mais do que lógico que devemos preservar o que é nosso, por natureza. E já existem burburinhos de que a empresa pensa em demitir para enfrentar de frente esta liberação e a crise que já ronda o setor a um certo tempo. Entre a sobrevivência de uma American Airlines da vida e da nossa TAM, é evidente que eu prefiro a TAM, com todos seus defeitos e virtudes, pois ela é brasileira e recolhe impostos locais e gira a roda de nossa economia.

Diante de todos os argumentos expostos acima, temos uma ameaça rondando os aeroportos brasileiros. Gostaria de entender pq esta agenciazinha reguladora não tenta melhorar a eficiência do nosso setor aéreo, não melhora a infraestrutura aeroportuária do país e por fim não inicia de vez uma reorganização de todo setor a fim de fortalecer nossas empresas, criando ai sim competitividade de verdade e não simplesmente liberando a bel prazer o preço das passagens ou liberando aeroportos aqui e ali para novas/velhas entrantes. Dêem suas opiniões na caixinha de comentários do balaio.